Advogado com mais de 30 anos de experiência atual na área Bancária na defesa de clientes com viés no agronegócio. A agricultura é um dos mais importantes seguimentos financeiro do país representando mais de 23% do PIB. A agricultura é um fator de soberania nacional gerando emprego e renda e produz alimento necessário a população e o excedente exportar. Por sua vez, a agricultura é uma indústria a céu aberto. O êxito e a sobrevivência da atividade dependem de vários fatores, senão vejamos: Antes mesmo de por a semente na terra o agricultor fica na dependência da oscilação dos preços dos insumos (sementes, adubos e fertilizantes); Após colocar a semente na terra depende de situações climáticas, chuva nas épocas certas e sol quando da colheita. Não ocorrência de pragas, granizo, chuva em excesso, vendavais ou secas prolongadas. Após a colheita a preocupação fica com o armazenamento dos grãos podendo ocorrer perda com danificação de silos, problemas de secagem, insetos e roedores. Finalmente poderá ocorrer problemas na comercialização com a baixa cotação e oscilação de mercado. Esses fatores fazem com que o agricultor enfrente problemas para a quitações de seus débitos junto a rede bancária.

Ocorre que, como dito, por se tratar de créditos incentivados há uma legislação própria que protege essa atividade como podemos citar:

– Decreto Lei 167/67;
– Manual de credito rural;
– Código de defesa do consumidor
– Sumula 298 do STJ